Minuta dos Termos de Uso

1. Status, aceite e vigência

Esta minuta serve para testes técnicos e revisão jurídica. A caixa de leitura do piloto identifica a versão apresentada, mas não transforma campos pendentes em obrigações válidas, não afasta direitos legais e não autoriza dados de pacientes reais.

Versão técnica: privacy-2026-07-11. Data da minuta: 11 de julho de 2026. Vigência: PENDENTE — não definida. Uma versão final deverá identificar quem contrata, em qual papel e sob quais condições.

2. Partes e papéis

Prestadora OnzFit: PENDENTE — razão social, PENDENTE — CNPJ, PENDENTE — endereço, PENDENTE — representante/canal contratual.

Cliente B2B: clínica ou profissional com poderes para contratar e administrar a organização. Usuários autorizados: owners, médicos, futuros perfis de equipe com permissões explícitas e pacientes vinculados por convite individual.

O papel da clínica como controladora e da OnzFit como operadora de dados clínicos é uma hipótese a confirmar no contrato de tratamento de dados. A qualificação deverá seguir as decisões efetivamente tomadas por cada parte.

3. Objeto do serviço

A OnzFit é projetada como plataforma web/PWA para acompanhamento entre consultas, com cadastro de pacientes, medidas, exames, hábitos, recomendações, agenda, indicadores e mídia privada quando habilitada. Módulos, limites e funcionalidades contratadas deverão constar da proposta comercial ou ordem de serviço.

PENDENTE — escopo final, limites de usuários/pacientes, suporte, implantação e roadmap não vinculante.

4. Elegibilidade e piloto

• o owner deve ter capacidade e autoridade para vincular a clínica;
• contas devem usar dados corretos e um e-mail controlado pelo usuário;
• cada pessoa deve usar a própria conta e papel atribuído;
• o ambiente atual admite apenas dados sintéticos até aprovação jurídica, contratual e operacional formal;
• menores de 18 anos não estão autorizados no piloto; uma política específica deverá observar o melhor interesse e as regras aplicáveis.

5. Cadastro, convites e segurança da conta

A organização nasce pendente e depende de liberação manual. Pacientes entram somente por convite ligado a uma clínica e a um cadastro específico. O usuário deve proteger sua senha, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar suspeitas de comprometimento.

É proibido compartilhar credenciais, contornar permissões, usar convite de outra pessoa, automatizar tentativas de acesso ou procurar dados de outra organização. A OnzFit poderá bloquear preventivamente uma conta quando houver risco de segurança, com procedimento de revisão a definir.

6. Uso clínico e limites do produto

A plataforma organiza informações e apoia o acompanhamento; ela não substitui julgamento profissional, consulta, diagnóstico, prescrição, atendimento de urgência ou deveres legais de prontuário. Indicadores e escores não devem ser a única base de uma decisão clínica relevante.

Em emergência, o usuário deve buscar os canais de atendimento de saúde apropriados, e não aguardar resposta pela plataforma. A clínica continua responsável por profissionais habilitados, protocolos assistenciais, qualidade do conteúdo e respostas ao paciente.

PENDENTE — avaliação regulatória e sanitária, enquadramento do software, validação clínica e avisos profissionais específicos. Esta minuta não afirma que o produto está dispensado de qualquer registro ou obrigação setorial.

7. Deveres da clínica

• usar o serviço apenas para finalidades legítimas e informadas;
• definir a hipótese legal de cada tratamento sob sua responsabilidade;
• manter cadastros, permissões e profissionais atualizados;
• não inserir conteúdo ilícito, abusivo, enganoso ou desnecessário;
• atender direitos de seus pacientes e instruir a OnzFit quando necessário;
• cumprir normas profissionais, sanitárias, consumeristas e de prontuário;
• notificar incidentes e cooperar com investigação e mitigação.

8. Privacidade, dados sensíveis e DPA

O tratamento planejado está descrito na Minuta do Aviso de Privacidade. Dados de saúde são sensíveis e exigem controles, finalidade e base legal específicas. A clínica não deve enviar dados além do necessário nem usar a OnzFit para publicidade baseada no estado de saúde.

PENDENTE — DPA, instruções documentadas, suboperadores, auditoria, transferências, retorno/eliminação, cooperação com direitos e incidentes. O contrato B2B e o DPA devem ser aprovados antes de dados reais.

9. Infraestrutura de terceiros

O desenho prevê Supabase, Resend, Cloudflare e Vercel ou hospedagem compatível. A disponibilidade também depende desses fornecedores. Substituições materiais deverão respeitar segurança, contratos, transparência e transferências internacionais aplicáveis.

PENDENTE — lista contratual final, localidades, subprocessamento e mecanismo de aviso/oposição quando aplicável.

10. Disponibilidade, suporte e mudanças

O piloto poderá sofrer manutenção e indisponibilidade. Não há SLA aprovado nesta minuta. Mudanças que afetem segurança, privacidade ou o fluxo clínico devem passar por testes, comunicação e plano de rollback.

PENDENTE — SLA, janela de manutenção, suporte, severidades, continuidade, backup/restore, RTO e RPO.

11. Plano, cobrança e tributos

O modelo pretendido é assinatura paga pela clínica/profissional. Stripe será avaliado e conectado posteriormente; não há cobrança habilitada nem autorização de pagamento nesta minuta.

PENDENTE — preços, franquias, reajuste, vencimento, teste, cancelamento, reembolso, inadimplência, impostos e documento fiscal. Nenhum valor ou renovação automática deve ser presumido.

12. Propriedade intelectual e dados

A licença planejada é limitada, não exclusiva, intransferível e válida durante a contratação, somente para uso autorizado. Marca, interface, código e materiais da OnzFit permanecem com seus respectivos titulares. A clínica e os titulares conservam os direitos que lhes cabem sobre os dados e conteúdos inseridos.

É proibido copiar, revender, descompilar, explorar vulnerabilidades ou remover avisos de propriedade, salvo quando a lei não permitir tal restrição. PENDENTE — licença final, feedback, conteúdo e exportação.

13. Confidencialidade

As partes deverão proteger informações confidenciais e dados clínicos, permitir acesso apenas a quem precise e aplicar deveres equivalentes a profissionais e fornecedores. Exceções, prazo pós-término e medidas em caso de ordem legal estão PENDENTE — pendentes no contrato B2B.

14. Suspensão, término e saída dos dados

Contas poderão ser suspensas por risco, uso proibido, ordem legal ou término contratual, com proporcionalidade e registro. Antes de encerrar o serviço real, a clínica deverá receber meios adequados de exportação e informação sobre retenção/eliminações.

PENDENTE — aviso prévio, cura, exportação, formato, janela de acesso, retenção, backup, eliminação e continuidade assistencial. A exclusão técnica não deve contrariar obrigações legais da clínica.

15. Garantias e responsabilidade

Limites de garantia, responsabilidade, indenização e força maior não foram aprovados. Eles deverão respeitar a legislação aplicável, a natureza sensível dos dados, a responsabilidade de cada agente e os direitos que não possam ser afastados por contrato.

PENDENTE — alocação de riscos, teto, exclusões válidas, seguro, procedimento de reclamação e obrigações de indenização. Esta minuta não contém uma limitação de responsabilidade válida.

16. Lei, solução de conflitos e contato

A operação destina-se inicialmente ao Brasil e deverá observar a legislação brasileira. PENDENTE — foro, negociação/mediação e regras de atendimento ao consumidor, sem restringir competência ou direitos inderrogáveis.

Canal contratual: PENDENTE — a definir. Canal de suporte: PENDENTE — a definir. Canal de privacidade/encarregado: PENDENTE — a definir.